Geral
      Voltar para o início
      1. Central de ajuda
      2. Geral

      Glossário OnSafety

      Anotação de Responsabilidade Técnica

      Documento no qual o profissional registra as atividades técnicas para o qual o mesmo foi contratado. O preenchimento desse documento é de responsabilidade do profissional devidamente habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
      Norma Associada: NR-1

      Canteiro de Obras

      Área de trabalho, fixa e temporária, onde são desenvolvidas as operações de apoio e execução de uma obra.
      Norma Associada: NR-18

      Certificado de Aprovação (CA)

      Certificado expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)que autoriza a produção e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual. Esse certificado é a garante que os padrões especificados pelo MTE são cumpridos, isto é, é a garantia dada pelo MTE para que o EPI seja considerado de qualidade e apto para uso.
      Norma Associada: NR-6

      Comunicação de Acidente de Trabalho(CAT)

      Documento para comunicação de acidente de trabalho. A CAT deve ser aberta imediatamente após a ocorrência do acidente de trabalho e deve ser encaminhada para a Previdência Social, acidentado, sindicato da categoria, hospital, Sistema Único de Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
      Norma Associada: NR-6

      Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA)

      Mecanismo para prevenir acidentes e doenças do trabalho, tornando compatível a execução do serviço com a preservação da integridade física e a saúde do trabalhador.
      Norma Associada: NR-5

      Equipamento de Proteção Individual (EPI)

      Dispositivo de uso individual destinado a proteger a saúde e integridade física do trabalhador. A entrega de EPI aos trabalhadores deve ser registrada e assinada. Além disso, é necessário consultar o CA do EPI para verificar sua validade.
      Norma Associada: NR-6

      e-Social

      Projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O e-social contempla o envio de informações relacionados aos colaboradores e segurança e saúde do trabalho.
      Norma Associada: -

      Frente de Trabalho

      Área de trabalho móvel e temporária, onde são desenvolvidas operações de apoio e execução de uma obra.
      Norma Associada: NR-18

      Norma Regulamentadora (NR)

      Conjunto de requisitos e procedimentos relacionados à segurança e medicina do trabalho, aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), que devem ser cumpridos pelas empresas com o intuito de preservar à saúde e integridade dos trabalhadores, proteger o meio ambiente e os recursos naturais. Atualmente, existem 36 NR’s sendo que apenas 35 estão vigentes.
      Norma Associada: -

      Risco Ambiental do Trabalho (RAT)

      Contribuição previdenciária paga pelo empregador que visa cobrir os custos da previdência com trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Esta contribuição tem por objetivo onerar mais o empregador que explora atividades que oferecem maior risco à saúde e integridade dos trabalhadores. A alíquota do RAT é progressiva e varia de acordo com o risco da atividade econômica.
      Norma Associada: -

      Serviço Especializado em Engenharia e Medicina do Trabalho (SESMT)

      Equipe de profissionais da saúde, que fica dento da empresa para proteger a integridade física dos trabalhadores. A constituição do SESMT é estabelecida pela NR 4 e depende da quantidade de empregados e da natureza das atividades da empresa.
      Norma Associada: NR - 4

      Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

      Documento assinado por partes que se comprometem, perante os procuradores da República, a cumprirem determinadas condicionantes, de forma a resolver o problema que estão causando ou a compensar danos e prejuízos já causados.
      Norma Associada: -

      PPRA

      Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, conforme o subitem 9.1.3 da NR 9 do MTE, trata-se de parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NRs, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
      Norma Associada: NR-9

      PCMSO

      Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, segundo o subitem 7.2.1 na NR 7 do MTE, o PCMSO é parte integrante do conjunto amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NRs.
      Norma Associada: NR-7

      LTCAT

      Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, trata-se do documento estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, na comprovação da exposição aos agentes ambientais nocivos á saúde ou integridade física do trabalhador.
      Norma Associada: NR-15

      PCMAT

      Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção, estabelece procedimentos a serem adotados durante o desenvolvimento da obra, deve garantir ações preventivas a integridade física e saúde do trabalhador na construção civil.
      Norma Associada: NR-18

      FAP

      Fator Acidentário de Prevenção, é um sistema de bônus, no qual a alíquota de contribuição de um, dois ou três por cento, destinada ao financiamento do beneficio de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser reduzida,em até cinquenta por cento, ou aumentada, em até cem por cento, conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação a respectiva atividade econômica apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de frequência, gravidade e custo, calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social